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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 09:28
Câmara aprova projeto que prevê punição para assédio moral no trabalho
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 14:20
Indenizações estabilitária e por danos morais.
Doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 17:10
Doença degenerativa agravada por conta do trabalho configura acidente laboral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) considerou que o empregado desenvolveu doença ocupacional por culpa da empresa, e enquadrou o caso como acidente de trabalho.
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Blog Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:47
Lei cria indenização e muda regra para atestado por covid
Lei federal publicada no Diário Oficial da União garante aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à covid-19 o direito a receber indenização em caso de morte ou invalidez.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:20
Empresa indenizará motorista que sofreu infarto no trabalho
Além de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, a empresa deverá pagar indenização por danos morais em quase R$ 60 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2022 - 17:06
Pioneirismo brasileiro em sustentabilidade no Metaverso
Lumx Studios reforça conceito de sustentável produzindo NFTs com emissão neutra de carbono.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 18:45
Depressão pode ser considerada doença ocupacional
Condições de trabalho contribuíram para o quadro de depressão da trabalhadora
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 13:29
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:45
Estado é responsabilizado por morte de presidiária
Autora da ação alegou que sua filha recebeu tratamento inadequado, já que recebeu alta administrativa - não médica e morreu dois dias depois
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:39
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:00
PL muda ECA e garante convivência de pais presos com filhos
Projeto busca assegurar a convivência familiar por meio de visitas periódicas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 09:40
Agravo de instrumento em recurso de revista. Perda auditiva.
Danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:40
DF deve realizar internação compulsória de dependente químico com necessidade comprovada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 15:41
Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores
Afinal, operadores de telemarketing devem ser equiparados a telefonistas ou a digitadores? Segundo a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:11
Webinário Diálogos Interinstitucionais em Saúde debate sustentabilidade emocional
Programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 16:31
Falta de avaliação ergonômica de trabalho gera indenização por dano moral coletivo
O valor da indenização foi fixado em R$ 800 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:47
Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:20
Reforma penal e o capitalismo inteligente
Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:10
Videoconferências para evitar mortes
Se a lei da videoconferência para ouvir à distância réus e testemunhas já completou quatro anos, não há dúvida que as duas aberrantes mortes, de uma criança e de um policial, ocorridas na tentativa de invasão do Fórum de Bangu para resgatar um preso que seria interrogado, devem ser atribuídas desde logo à omissão e ao absoluto descaso dos responsáveis pela Administração da Justiça no Brasil
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:10
Você é liberal ou conservador?
Se você ainda tem dúvida sobre se é liberal (visão mais progressista) ou conservador (visão protetiva da ordem social existente), analise os temas controvertidos abaixo e tire essa sua dúvida para sempre